Em palestra no TCESP, Presidente do TCU defende a busca por soluções consensuais
06/10/2023 – SÃO PAULO – Bruno Dantas, Presidente do Tribunal de Contas da União, afirmou hoje, durante palestra no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), que as Cortes de Contas não devem se dedicar apenas à identificação de problemas, mas também à construção de soluções.
“O controle de conformidade é absolutamente indispensável, mas não se pode gastar mais energia com conformidade do que com controle operacional. Fazer o mero controle de conformidade é enxugar gelo, é esperar que o erro aconteça para depois buscar os resultados. Quando se faz o controle operacional a partir de uma avaliação sistêmica de uma política pública em busca do que se pode aperfeiçoar, impede-se que erros aconteçam. A Constituição foi sábia ao equilibrar esses diversos tipos de controle”, disse ele, durante apresentação no II Congresso Internacional de Direito Financeiro e Cidadania.
Com esse objetivo, o TCU criou, em janeiro deste ano, a Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso), que pretende aumentar a eficiência e a economicidade do Estado promovendo o diálogo entre o setor privado e a administração pública federal.
Dantas ainda defendeu que os Tribunais de Contas evitem a usurpação de competência. “O nosso papel é identificar a linha, a fronteira de competência dos Tribunais de Contas e ter compreensão de que não temos legitimação democrática para fazer escolhas regulatórias e escolhas de políticas públicas. Nossa legitimação democrática é para controlar e para verificar se a escolha pública foi feita de maneira fundamentada e utilizando a melhor literatura.”
“É muito honroso para nós, que vamos completar 100 anos no ano que vem, recebê-lo aqui. E que continuemos essa parceria, engrandecendo nossa democracia e o sistema de controle e defendendo nossas posturas, sem medo de defender nossos limites e exigir limites de todas outras instituições”, declarou o Conselheiro Dimas Ramalho, que presidiu a mesa de cerimônia.
.Parceria
O congresso, que termina hoje, é resultado de uma parceria entre o TCESP, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG); o Instituto de Direito Financeiro (IDFin); a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP); a Fundação Arcadas; a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), entidade dedicada ao aperfeiçoamento dos órgãos de controle externo.
A conferência está disponível na íntegra pelos canais do YouTube do TCESP.
